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Lei de 5 de Junho de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Viseu, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Lei
Lei de 5 de Junho de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Viseu, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1913
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24278
Lei de 5 de Junho de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Lei
Lei de 5 de Junho de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1913
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24279
Lei de 5 de Junho de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Barquinha, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Lei
Lei de 5 de Junho de 1913: Autorizando a Câmara Municipal de Barquinha, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1913
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24280
Lei de 5 de Junho de 1913: Substituindo o artigo 3.º do regulamento da contabilidade e da tesouraria da Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Lei
Lei de 5 de Junho de 1913: Substituindo o artigo 3.º do regulamento da contabilidade e da tesouraria da Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1913
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24281
Lei de 5 de Junho de 1913: Aprovando as bases para a organização do Instituro Superior do Comércio
Lei
Lei de 5 de Junho de 1913: Aprovando as bases para a organização do Instituro Superior do Comércio
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:1913
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Lei de 11 de Junho de 1913: Essabelecendo várias disposições relativamente ao levantamento dos produtos e rendimentos da chamada Casa de Bragança
Lei
Lei de 11 de Junho de 1913: Essabelecendo várias disposições relativamente ao levantamento dos produtos e rendimentos da chamada Casa de Bragança
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1913
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24283
Lei de 5 de Junho de 1913: Mandando que os alunos de medicina que se encontram em determinadas condições fiquem pertencendo ao período transitório, e os seus cursos regulados pela legislação anterior a 22 de Fevereiro de 1911
Lei
Lei de 5 de Junho de 1913: Mandando que os alunos de medicina que se encontram em determinadas condições fiquem pertencendo ao período transitório, e os seus cursos regulados pela legislação anterior a 22 de Fevereiro de 1911
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1913
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24284
Lei de 29 de Abril de 1913: Reorganizando os serviços administrativos do Arsenal do Exército
Lei
Lei de 29 de Abril de 1913: Reorganizando os serviços administrativos do Arsenal do Exército
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1913
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24285
Lei de 13 de Junho de 1913: Auctorizando a Câmara Municipal de Moura a aplicar parte do seu fundo de viação ao custeio de várias obras
Lei
Lei de 13 de Junho de 1913: Auctorizando a Câmara Municipal de Moura a aplicar parte do seu fundo de viação ao custeio de várias obras
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1913
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24286
Lei de 16 de Junho de 1913: Autorizando a cedência do bronze para um busto de Luís da Câmara Pestana, e a sua fundição no Arsenal do Exército
Lei
Lei de 16 de Junho de 1913: Autorizando a cedência do bronze para um busto de Luís da Câmara Pestana, e a sua fundição no Arsenal do Exército
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1913
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24287
Lei de 16 de Junho de 1913: Modificando algumas rubricas e verbas do orçamento da despesa do Ministério da Guerra na parte referente à Escola de Guerra
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Lei de 16 de Junho de 1913: Modificando algumas rubricas e verbas do orçamento da despesa do Ministério da Guerra na parte referente à Escola de Guerra
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1913
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Lei de 12 de Junho de 1913: Estabelecendo as disposições sanitárias a aplicar nos casos de daurina
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Lei de 12 de Junho de 1913: Estabelecendo as disposições sanitárias a aplicar nos casos de daurina
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1913
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