Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 13.755: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis n os 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2018

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2426

Lei

Lei nº 13.754: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2427

Lei

Lei nº 13.753: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:2018

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2428

Lei

Lei nº 13.752: Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:2018

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2429

Lei

Lei nº 13.751: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 334.500.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2430

Lei

Lei nº 13.750: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2431

Lei

Lei nº 13.749: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2432

Lei

Lei nº 13.748: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2433

Lei

Lei nº 13.747: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2434

Lei

Lei nº 13.746: Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2435

Lei

Lei nº 13.745: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2436

Lei

Lei nº 13.744: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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