Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

Iniciar sessão

24349

Lei

Lei de 12 de Fevereiro de 1912: Autorizando a abertura de créditos extraordinários até a quantia de 100000$000 réis para socorrer as vítimas das últimas inundações

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912

24350

Lei

Lei de 12 de Fevereiro de 1912: Abrindo um crédito extraordinário de 5000$000 réis para despesas feitas e a fazer com os socorros às vítimas dos prejuízos causados com os últimos temporais

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912

24351

Lei

Lei de 14 de Fevereiro de 1912: Levantando o estado de sítio no distrito de Lisboa

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1912

24352

Lei

Lei de 12 de Fevereiro de 1912: Isentando os corpos administrativos do pagamento de custas e multas nos processos de expropriação por utilidade pública

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912

24353

Lei

Lei de 24 de Fevereiro de 1912: Aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um tenente

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912

24354

Lei

Lei de 24 de Fevereiro de 1912: Aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um alferes

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912

24355

Lei

Lei de 24 de Fevereiro de 1912: Aprovando o decreto do Govêrno Provisório que promoveu a tenente um alferes adido

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912

24356

Lei

Lei de 24 de Fevereiro de 1912: Aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um cirurgião-ajudante

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912

24357

Lei

Lei de 23 de Fevereiro de 1912: Determinando que as vacaturas em qualquer dos quadros do exército não sejam preenchidas quando não houver oficial do pôsto anterior em condições legais para promoção, devendo, comtudo, realizar-se o acesso nos graus hierárquicos inferiores

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912

24358

Lei

Lei de 27 de Fevereiro de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Alcobaça a alienar a propriedade do município denominada Pinhal da Câmara

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1912

24359

Lei

Lei de 29 de Fevereiro de 1912: Providenciando sôbre a importação de centeio e de milho, quando haja falta dêstes cereais ou o seu preço seja superior ao normal

Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1912

24360

Lei

Lei de 2 de Março de 1912: Autorizando e regulando a importação de trigos e cevadas necessários à renovação das sementeiras

Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1912

Página 2030 A mostrar 24349 - 24360,Total 2050 páginas