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24457
Lei de 9 de Julho de 1912: Convocando extraordináriamente a classe de 1922 das tropas activas de todas as armas e serviços da 1.ª e 4.ª divisões do exército
Lei
Lei de 9 de Julho de 1912: Convocando extraordináriamente a classe de 1922 das tropas activas de todas as armas e serviços da 1.ª e 4.ª divisões do exército
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912
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24458
Lei de 5 de Julho de 1912: Autorizando o Govêrno a despender com as estradas do distrito da Horta a parte não aplicada da verba para o mesmo fim consignada no Orçamento de 1911-1912
Lei
Lei de 5 de Julho de 1912: Autorizando o Govêrno a despender com as estradas do distrito da Horta a parte não aplicada da verba para o mesmo fim consignada no Orçamento de 1911-1912
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24459
Lei de 4 de Julho de 1912: Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos na freguesia de Valhelhas, do concelho da Guarda, para construção dum chafariz e duma escola
Lei
Lei de 4 de Julho de 1912: Declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos na freguesia de Valhelhas, do concelho da Guarda, para construção dum chafariz e duma escola
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1912
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24460
Lei de 9 de Julho de 1912: Autorizando as Direcções Gerais da Agricultura e do Comércio e Indústria a contratar na indústria particular alguns trabalhos tipográficos
Lei
Lei de 9 de Julho de 1912: Autorizando as Direcções Gerais da Agricultura e do Comércio e Indústria a contratar na indústria particular alguns trabalhos tipográficos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:1912
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24461
Lei de 11 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Tabuaço a contrair um empréstimo para a construção dum edifício destinado à sua instalação
Lei
Lei de 11 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Tabuaço a contrair um empréstimo para a construção dum edifício destinado à sua instalação
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1912
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24462
Lei de 26 de Junho de 1912: Autorizando o Govêrno a suprir os deficits do Hospital de S. José e dos hospitais da Universidade de Coimbra no ano económico de 1911-1912
Lei
Lei de 26 de Junho de 1912: Autorizando o Govêrno a suprir os deficits do Hospital de S. José e dos hospitais da Universidade de Coimbra no ano económico de 1911-1912
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24463
Lei de 12 de Julho de 1912: Autorizando a fixação em ouro das importâncias a que se referem as bases 3.ª e 4.ª anexas à carta de lei de 27 de Outubro de 1909
Lei
Lei de 12 de Julho de 1912: Autorizando a fixação em ouro das importâncias a que se referem as bases 3.ª e 4.ª anexas à carta de lei de 27 de Outubro de 1909
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24464
Lei de 12 de Julho de 1912: Isentando de impostos o empréstimo autorizado por decreto de 30 de Junho, para aquisição de material naval
Lei
Lei de 12 de Julho de 1912: Isentando de impostos o empréstimo autorizado por decreto de 30 de Junho, para aquisição de material naval
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24465
Lei de 9 de Julho de 1912: Determinando a apreensão de jornais, manuscritos, desenhos ou livros que se achem incursos nas disposições da mesma lei
Lei
Lei de 9 de Julho de 1912: Determinando a apreensão de jornais, manuscritos, desenhos ou livros que se achem incursos nas disposições da mesma lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24466
Lei de 10 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir uma avenida
Lei
Lei de 10 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir uma avenida
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:1912
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24467
Lei de 12 de Julho de 1912: Autorizando a Junta Geral do distrito do Funchal a contrair um empréstimo para a construção de estradas na Ilha da Madeira
Lei
Lei de 12 de Julho de 1912: Autorizando a Junta Geral do distrito do Funchal a contrair um empréstimo para a construção de estradas na Ilha da Madeira
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Finança e Fiscal Anos:1912
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24468
Lei de 12 de Julho de 1912: Tornando extensivas as disposições do decreto de 14 de Agosto de 1892 e da lei de 7 de Julho de 1898, no que respeita a tirocínio, ao pessoal embarcado nos navios da armada em serviço de instrução
Lei
Lei de 12 de Julho de 1912: Tornando extensivas as disposições do decreto de 14 de Agosto de 1892 e da lei de 7 de Julho de 1898, no que respeita a tirocínio, ao pessoal embarcado nos navios da armada em serviço de instrução
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912
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