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Lei de 25 de Julho de 1912: Autorizando a venda das árvores existentes sôbre os diques de Valada e das Ónias, na margem direita do Tejo
Lei
Lei de 25 de Julho de 1912: Autorizando a venda das árvores existentes sôbre os diques de Valada e das Ónias, na margem direita do Tejo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24494
Lei de 25 de Julho de 1912: Permitindo aos lavradores pagar em prestações, ao Mercado Central de Produtos Agrícolas, as importâncias em dívida pelas sementes adquiridas em 1909
Lei
Lei de 25 de Julho de 1912: Permitindo aos lavradores pagar em prestações, ao Mercado Central de Produtos Agrícolas, as importâncias em dívida pelas sementes adquiridas em 1909
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1912
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24495
Lei de 25 de Julho de 1912: Alterando os direitos de importação da cevada, aveia e fava
Lei
Lei de 25 de Julho de 1912: Alterando os direitos de importação da cevada, aveia e fava
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24496
Lei de 20 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo a contrair um empréstimo para melhoramentos no concelho
Lei
Lei de 20 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo a contrair um empréstimo para melhoramentos no concelho
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24497
Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Águeda a contrair um empréstimo para a construção do quartel destinado a um batalhão de infantaria
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Águeda a contrair um empréstimo para a construção do quartel destinado a um batalhão de infantaria
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912
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24498
Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Lagos a lançar um imposto sôbre as mercadorias exportadas pela delegação aduaneira daquela cidade, para ocorrer aos encargos resultantes de diferentes obras
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando a Câmara Municipal de Lagos a lançar um imposto sôbre as mercadorias exportadas pela delegação aduaneira daquela cidade, para ocorrer aos encargos resultantes de diferentes obras
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24499
Lei de 24 de Julho de 1912: Criando o lugar de ajudante do director da polícia de investigação criminal, junto do comando da polícia cívica de Lisboa
Lei
Lei de 24 de Julho de 1912: Criando o lugar de ajudante do director da polícia de investigação criminal, junto do comando da polícia cívica de Lisboa
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1912
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24500
Lei de 26 de Julho de 1912: Elevando o subsídio do Tesouro aos hospitais da Universidade de Coimbra
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Elevando o subsídio do Tesouro aos hospitais da Universidade de Coimbra
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24501
Lei de 26 de Julho de 1912: Elevando o subsídio do Tesouro aos hospitais civis de Lisboa
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Elevando o subsídio do Tesouro aos hospitais civis de Lisboa
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24502
Lei de 26 de Julho de 1912: Mandando inscrever no orçamento do Ministério do Interior para 1912-1913 duas verbas para complemento dos vencimentos de quatro funcionários da Universidade de Coimbra
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Mandando inscrever no orçamento do Ministério do Interior para 1912-1913 duas verbas para complemento dos vencimentos de quatro funcionários da Universidade de Coimbra
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24503
Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando o pagamento dos vencimentos dos assistentes da 6.ª, 7.ª e 8.ª classe da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto, em 1911-1912, pelas sobras da verba destinada aos assistentes das cinco primeiras classes
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando o pagamento dos vencimentos dos assistentes da 6.ª, 7.ª e 8.ª classe da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto, em 1911-1912, pelas sobras da verba destinada aos assistentes das cinco primeiras classes
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:1912
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24504
Lei de 26 de Julho de 1912: Suprimindo os subsídios do Estado à escola municipal secundária de Valença do Minho e aos liceus de Amarante e Póvoa de Varzim
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Suprimindo os subsídios do Estado à escola municipal secundária de Valença do Minho e aos liceus de Amarante e Póvoa de Varzim
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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