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24505
Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o lugar de chefe do Departamento Marítimo de Oeste
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o lugar de chefe do Departamento Marítimo de Oeste
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24506
Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o lugar de secretário da biblioteca de marinha
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o lugar de secretário da biblioteca de marinha
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24507
Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o quadro dos capelães navais
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o quadro dos capelães navais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24508
Lei de 26 de Julho de 1912: Concedendo a pensão anual de 36 escudos a um primeiro marinheiro da armada, até a sua promoção a segundo contramestre, e anulando a promoção da mesma praça feita por decreto de 18 de Novembro de 1910
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Concedendo a pensão anual de 36 escudos a um primeiro marinheiro da armada, até a sua promoção a segundo contramestre, e anulando a promoção da mesma praça feita por decreto de 18 de Novembro de 1910
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1912
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24509
Lei de 26 de Julho de 1912: Fixando em nove o quadro dos aspirantes de marinha
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Fixando em nove o quadro dos aspirantes de marinha
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912
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24510
Lei de 26 de Julho de 1912: Concedendo a gratificação de 2 centavos diários às praças da armada que trabalhem de alfaiate e sapateiro
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Lei de 26 de Julho de 1912: Concedendo a gratificação de 2 centavos diários às praças da armada que trabalhem de alfaiate e sapateiro
Nação:Portugal Tema:Militar，Laboral Anos:1912
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24511
Lei de 26 de Julho de 1912: Regulando a promoção do pessoal de escrituração da Administração dos Serviços Fabris
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Lei de 26 de Julho de 1912: Regulando a promoção do pessoal de escrituração da Administração dos Serviços Fabris
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24512
Lei de 10 de Julho de 1912: Alterando várias disposições do Código do Registo Civil
Lei
Lei de 10 de Julho de 1912: Alterando várias disposições do Código do Registo Civil
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1912
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24513
Lei de 27 de Julho de 1912: Retirando a pensão estabelecida por lei de 12 de Junho de 1901 à viúva e filhos do escritor José Maria Eça de Queiroz
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Lei de 27 de Julho de 1912: Retirando a pensão estabelecida por lei de 12 de Junho de 1901 à viúva e filhos do escritor José Maria Eça de Queiroz
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1912
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24514
Lei de 27 de Julho de 1912: Abrindo um crédito extraordinário de 2500 escudos para reforçar uma verba do orçamento do Ministério das Finanças para 1911-1912
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Lei de 27 de Julho de 1912: Abrindo um crédito extraordinário de 2500 escudos para reforçar uma verba do orçamento do Ministério das Finanças para 1911-1912
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24515
Lei de 27 de Julho de 1912: Relevando o Govêrno da falta de amortização dos títulos emitidos para representação das receitas em 1911-1912
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Lei de 27 de Julho de 1912: Relevando o Govêrno da falta de amortização dos títulos emitidos para representação das receitas em 1911-1912
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24516
Lei de 20 de Julho de 1912: Concedendo a pensão de 30$000 réis por mês a D. Marieta Hoja da Costa Gomes, emquanto se conservar no estado de viúva
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Lei de 20 de Julho de 1912: Concedendo a pensão de 30$000 réis por mês a D. Marieta Hoja da Costa Gomes, emquanto se conservar no estado de viúva
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1912
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