Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

24553

Lei

Lei de 30 de Dezembro de 1911: Mandando que, para os efeitos da administração do ensino primário, e com determinadas excepções, continui em vigor a antiga legislação escolar, até ulterior resolução

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1911

Ver mais

24554

Lei

Lei de 30 de Dezembro de 1911: Mandando que os secretários de finanças recebam as participações dos descendentes de autores de heranças fora do prazo legal, sem multa, durante o período de dez meses, a contar de 24 de Maio de 1911

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1911

Ver mais

24555

Lei

Lei de 30 de Dezembro de 1911: Fixando os abonos que tem o pessoal da armada que compõe as companhias de desembarque no continente, como ajuda de custo, em substituição do subsídio de embarque, auxílio para rancho e ração

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1911

Ver mais

24556

Lei

Lei de 30 de Dezembro de 1911: Fixando os abonos que tem o pessoal da armada que compõe as companhias de desembarque no continente, como ajuda de custo, em substituição do subsídio de embarque, auxílio para rancho e ração

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1911

Ver mais

24557

Lei

Lei de 29 de Novembro de 1911: Ampliando algumas disposições da lei de 23 de Outubro, sôbre julgamento dos crimes de conspiração

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1911

Ver mais

24558

Lei

Lei de 29 de Novembro de 1911: Ampliando algumas disposições da lei de 23 de Outubro, sôbre julgamento dos crimes de conspiração

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1911

Ver mais

24559

Lei

Lei de 30 de Novembro de 1911: Autorizando a prorrogação, por seis meses, do contracto celebrado com o Banco Nacional Ultramarino em 30 de Novembro de 1901

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1911

Ver mais

24560

Lei

Lei de 18 de Dezembro de 1911: Regulando o lançamento e cobrança da contríbuição predial do ano de 1911

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1911

Ver mais

24561

Lei

Lei de 29 de Dezembro de 1911: Extinguindo a Escola Municipal Secundária de Ponte do Lima

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:1911

Ver mais

24562

Lei

Lei de 29 de Dezembro de 1911: Estabelecendo que o artigo 4.º do decreto de 11 de Maio de 1911 não revoga os decretos de 19 de Dezembro de 1910 nem o regulamento da Junta do Crédito Público no que diz respeito a nomeações e promoções do pessoal da respectiva secretaria

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1911

Ver mais

24563

Lei

Lei nº 2.356: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1910

Ver mais

24564

Lei

Lei nº 2.290: Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1910

Ver mais