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Lei nº 13.731: Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas
Lei
Lei nº 13.731: Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2018
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2450
Lei nº 13.730: Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas
Lei
Lei nº 13.730: Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2018
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2451
Lei nº 13.729: Altera a Lei n o 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.729: Altera a Lei n o 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2018
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2452
Lei nº 13.728: Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis
Lei
Lei nº 13.728: Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Justiça Anos:2018
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Lei nº 13.727: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Lei
Lei nº 13.727: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2018
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2454
Lei nº 13.726: Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
Lei
Lei nº 13.726: Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018
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2455
Lei nº 13.725: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”
Lei
Lei nº 13.725: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2018
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2456
Lei nº 13.724: Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana
Lei
Lei nº 13.724: Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2018
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2457
Lei nº 13.723: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
Lei
Lei nº 13.723: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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2458
Lei nº 13.722: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
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Lei nº 13.722: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:2018
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2459
Lei nº 13.721: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
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Lei nº 13.721: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Segurança Social Anos:2018
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Lei nº 13.720: Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai
Lei
Lei nº 13.720: Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai
Nação:Brasil Tema:Internacional，Militar Anos:2018
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