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2497
Lei nº13.683: Altera as Leis nº13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei
Lei nº13.683: Altera as Leis nº13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2018
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2498
Lei nº13.682: Altera as Leis nº10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nº2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Lei
Lei nº13.682: Altera as Leis nº10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nº2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2018
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2499
Lei nº13.681: Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art.89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art.31 da Emenda Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998
Lei
Lei nº13.681: Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art.89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art.31 da Emenda Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998
Nação:Brasil Tema:Constituição，Laboral，Segurança Social Anos:2018
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2500
Lei nº13.680: Altera a Lei nº1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
Lei
Lei nº13.680: Altera a Lei nº1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2018
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2501
Lei nº13.679: Altera as Leis nº12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
Lei
Lei nº13.679: Altera as Leis nº12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2018
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2502
Lei nº13.678: Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana
Lei
Lei nº13.678: Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana
Nação:Brasil Tema:Cultura，Turismo Anos:2018
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2503
Lei nº13.677: Altera a Lei Complementar nº26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Lei
Lei nº13.677: Altera a Lei Complementar nº26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2018
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2504
Lei nº13.676: Altera a Lei nº12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança
Lei
Lei nº13.676: Altera a Lei nº12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2018
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2505
Lei nº13.675: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do §7º do art.144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº12.681, de 4 de julho de 2012
Lei
Lei nº13.675: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do §7º do art.144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº12.681, de 4 de julho de 2012
Nação:Brasil Tema:Constituição，Segurança Social Anos:2018
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2506
Lei nº13.674: Altera as Leis nº8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991
Lei
Lei nº13.674: Altera as Leis nº8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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2507
Lei nº13.673: Altera as Leis nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos
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Lei nº13.673: Altera as Leis nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2018
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2508
Lei nº13.672: Altera a Lei nº13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018
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Lei nº13.672: Altera a Lei nº13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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