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2509
Lei nº13.671: Altera o Anexo V à Lei nº13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018
Lei
Lei nº13.671: Altera o Anexo V à Lei nº13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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2510
Lei nº13.670: Altera as Leis nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº1.593, de 21 de dezembro de 1977
Lei
Lei nº13.670: Altera as Leis nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº1.593, de 21 de dezembro de 1977
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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Lei nº13.669: Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade
Lei
Lei nº13.669: Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade
Nação:Brasil Tema:Internacional，Religião Anos:2018
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2512
Lei nº13.668: Altera as Leis nº11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)
Lei
Lei nº13.668: Altera as Leis nº11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)
Nação:Brasil Tema:Ambiente，Laboral Anos:2018
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Lei nº13.667: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº76.403, de 8 de outubro de 1975
Lei
Lei nº13.667: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº76.403, de 8 de outubro de 1975
Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2018
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2514
Lei nº13.666: Altera a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar
Lei
Lei nº13.666: Altera a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2018
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Lei nº13.665: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº13.665: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018
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2516
Lei nº13.664: Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina
Lei
Lei nº13.664: Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina
Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2018
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Lei nº13.663: Altera o art.12 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino
Lei
Lei nº13.663: Altera o art.12 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2018
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2518
Lei nº13.662: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$3.037.915.967,00
Lei
Lei nº13.662: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$3.037.915.967,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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2519
Lei nº13.661: Altera a Lei nº8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
Lei
Lei nº13.661: Altera a Lei nº8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
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Lei nº13.660: Altera o §2º do art.819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial
Lei
Lei nº13.660: Altera o §2º do art.819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2018
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