Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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2521

Lei

Lei nº13.659: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$1.164.674.954,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

2522

Lei

Lei nº13.658: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$439.522.433,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

2523

Lei

Lei nº13.657: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no valor de R$4.495.852.322,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

2524

Lei

Lei nº13.656: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2018

2525

Lei

Lei nº13.655: Inclui no Decreto-Lei nº4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2018

2526

Lei

Lei nº13.654: Altera o Decreto-Lei nº2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2018

2527

Lei

Lei nº13.653: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2018

2528

Lei

Lei nº13.652: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2018

2529

Lei

Lei nº13.651: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2018

2530

Lei

Lei nº13.650: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art.4º da Lei nº12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2018

2531

Lei

Lei nº13.649: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2018

2532

Lei

Lei nº13.648: Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº8.918, de 14 de julho de 1994

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2018

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