Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

2569

Lei

Lei nº13.611: Institui o Dia Nacional do Exportador

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2018

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2570

Lei

Lei nº13.610: Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada

Nação:Brasil Tema:Consumo，Cultura Anos:2018

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2571

Lei

Lei nº13.609: Altera a Lei nº9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2018

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2572

Lei

Lei nº13.608: Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art.4 o da Lei n o 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2018

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2573

Lei

Lei nº13.607: Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2018

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2574

Lei

Lei nº13.606: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Penal e Processo Penal Anos:2018

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2575

Lei

Lei nº13.605: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2018

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2576

Lei

Lei nº13.604: Altera a Lei n o 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2018

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2577

Lei

Lei nº13.603: Altera a Lei nº9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2018

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2578

Lei

Lei nº13.602: Altera a Lei nº13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2579

Lei

Lei nº13.601: Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2018

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2580

Lei

Lei nº13.600: Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2018

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