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2641
Lei 34/IX/2018: Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo
Lei
Lei 34/IX/2018: Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:2018
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2642
Lei n.º 33/2018: Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais
Lei
Lei n.º 33/2018: Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2018
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2643
Lei 33/IX/2018: Cláusulas Contratuais Gerais
Lei
Lei 33/IX/2018: Cláusulas Contratuais Gerais
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2018
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2644
Lei n.º 32/2018: Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho
Lei
Lei n.º 32/2018: Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2018
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2645
Lei 32/IX/2018: Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adopção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho
Lei
Lei 32/IX/2018: Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adopção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2018
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2646
Lei n.º 31/2018: Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Lei
Lei n.º 31/2018: Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2018
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2647
Lei 31/IX/2018: Autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias (CESPC) e revogação da legislação vigente sobre essa matéria
Lei
Lei 31/IX/2018: Autorização legislativa ao Governo para aprovar o Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias (CESPC) e revogação da legislação vigente sobre essa matéria
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2018
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2648
Lei n.º 30/2018: Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos
Lei
Lei n.º 30/2018: Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Arrendamento Anos:2018
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2649
Lei 30/IX/2018: Lei Green Card
Lei
Lei 30/IX/2018: Lei Green Card
Nação:Cabo Verde Tema:Internacional Anos:2018
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2650
Lei n.º 29/2018: Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro
Lei
Lei n.º 29/2018: Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro
Nação:Portugal Tema:Internacional，Justiça Anos:2018
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2651
Lei 29/IX/2018: Concessão de autorização legislativa ao Governo para, no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social
Lei
Lei 29/IX/2018: Concessão de autorização legislativa ao Governo para, no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social
Nação:Cabo Verde Tema:Internacional Anos:2018
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2652
Lei n.º 28/2018: Repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril
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Lei n.º 28/2018: Repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:2018
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