LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
2653
Lei 28/IX/2018: Concessão de autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração ao Decreto-legislativo nº 1/2006, de 13 de fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (LBOTUP)
Lei
Lei 28/IX/2018: Concessão de autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração ao Decreto-legislativo nº 1/2006, de 13 de fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (LBOTUP)
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2018
Ver mais
2654
Lei n.º 27/2018: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris
Lei
Lei n.º 27/2018: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2018
Ver mais
2655
Lei 27/IX/2018: Concessão de autorização legislativa ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas
Lei
Lei 27/IX/2018: Concessão de autorização legislativa ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018
Ver mais
2656
Lei n.º 26/2018: Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Lei
Lei n.º 26/2018: Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Nação:Portugal Tema:Internacional，Segurança Social Anos:2018
Ver mais
2657
Lei 26/IX/2018: Instituição do dia 3 de dezembro, data de nascimento de Francisco Xavier da Cruz, B. LÉZA, como Dia Nacional da Morna, visando a sua exaltação, reconhecendo a sua importância na união da Nação cabo-verdiana, bem como, chamar a atenção da sociedade cabo-verdiana, particularmente das gerações mais novas, para sua valorização e homenagear os criadores e os intérpretes da Morna
Lei
Lei 26/IX/2018: Instituição do dia 3 de dezembro, data de nascimento de Francisco Xavier da Cruz, B. LÉZA, como Dia Nacional da Morna, visando a sua exaltação, reconhecendo a sua importância na união da Nação cabo-verdiana, bem como, chamar a atenção da sociedade cabo-verdiana, particularmente das gerações mais novas, para sua valorização e homenagear os criadores e os intérpretes da Morna
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2018
Ver mais
2658
Lei n.º 25/2018: Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Lei
Lei n.º 25/2018: Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2018
Ver mais
2659
Lei 25/IX/2018: Autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas
Lei
Lei 25/IX/2018: Autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas
Nação:Cabo Verde Tema:Ambiente Anos:2018
Ver mais
2660
Lei n.º 24/2018: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Lei
Lei n.º 24/2018: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2018
Ver mais
2661
Lei 24/IX/2018: Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Lei
Lei 24/IX/2018: Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2018
Ver mais
2662
Lei n.º 23/2018: Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário
Lei
Lei n.º 23/2018: Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário
Nação:Portugal Tema:Justiça，Civil e Processo Civil Anos:2018
Ver mais
2663
23/IX/2018: Incentivos Fiscais e derrogação do Orçamento do Estado para 2017
Lei
23/IX/2018: Incentivos Fiscais e derrogação do Orçamento do Estado para 2017
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2018
Ver mais
2664
Lei n.º 22/2018: Autoriza o Governo a descriminalizar a comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente passando esta a ilícito contraordenacional
Lei
Lei n.º 22/2018: Autoriza o Governo a descriminalizar a comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente passando esta a ilícito contraordenacional
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal，Justiça Anos:2018
Ver mais
Página 222 A mostrar 2653 - 2664,Total 2050 páginas