Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 4/2018: Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2018

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Lei

Lei n.º 4/2018:Lei Eleitoral Autárquica

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018

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2727

Lei

Lei N.º4/2018:Lei dos Tribunais Aduaneiros

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2018

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2728

Lei

Lei n.º 4/2018: Lei de Bases do Sistema Educativo

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Educação e Ensino Anos:2018

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Lei

Lei n.º 4/2018: Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2018

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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Lei

Lei n.º 3/2018: Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2018

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Lei

Lei n.º 3/2018:Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal Anos:2018

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2732

Lei

Lei N.º3/2018:Sector Empresarial do Estado

Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2018

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2733

Lei

Lei n.º 3/2018: Lei Contra Terrorismo e o seu Financiamento

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Militar Anos:2018

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2734

Lei

Lei n.º 2/2018: Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2018

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2735

Lei

Lei n.º 2/2018:Aprovado Orçamento Geral do Estado

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018

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2736

Lei

Lei N.º2/2018:Gabinete de Informação Financeira de Moçambique

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2018

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