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2737
Lei n.º 2/2018: Revisão á Lei n.º 5/97 – Estatuto da Função Pública. Republicação
Lei
Lei n.º 2/2018: Revisão á Lei n.º 5/97 – Estatuto da Função Pública. Republicação
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018
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2738
Lei Nº 2/2018:Orçamento Geral do Estado para 2018
Lei
Lei Nº 2/2018:Orçamento Geral do Estado para 2018
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2018
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2739
Lei n.º 1/2018: Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal
Lei
Lei n.º 1/2018: Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2018
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2740
Lei N.º1/2018:Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique
Lei
Lei N.º1/2018:Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:2018
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2741
Lei n.º 1/2018: Orgânica da Polícia Judiciária
Lei
Lei n.º 1/2018: Orgânica da Polícia Judiciária
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2018
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2742
Lei Nº 1/2018:Autorização Extraordinária Para A Realização De Uma Transferência Do Fundo Petrolíero
Lei
Lei Nº 1/2018:Autorização Extraordinária Para A Realização De Uma Transferência Do Fundo Petrolíero
Nação:Timor-Leste Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2018
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2743
Lei 12/17: Autorização Legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o regime jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimónios, uma vez que sendo instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, carecem de uma regulamentação específica que estabeleça, dentre outros, o âmbito do seu objecto social, a forma que devem revestir e o exercício da sua actividade
Lei
Lei 12/17: Autorização Legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o regime jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimónios, uma vez que sendo instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, carecem de uma regulamentação específica que estabeleça, dentre outros, o âmbito do seu objecto social, a forma que devem revestir e o exercício da sua actividade
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:2017
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2744
Lei 11/17: Alteração da Lei do Património Público
Lei
Lei 11/17: Alteração da Lei do Património Público
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2745
Lei 10/17: Alteração da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Lei
Lei 10/17: Alteração da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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2746
Lei 9/17: Lei Geral da Publicidade
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Lei 9/17: Lei Geral da Publicidade
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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2747
Lei 8/17: Lei da Advocacia
Lei
Lei 8/17: Lei da Advocacia
Nação:Angola Tema:Laboral Anos:2017
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2748
Lei 7/17: Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos
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Lei 7/17: Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos
Nação:Angola Tema:Tecnologias Anos:2017
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