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2749
Lei 6/17: Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem
Lei
Lei 6/17: Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem
Nação:Angola Tema:Ambiente Anos:2017
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2750
Lei 5/17: Estatuto do Jornalista
Lei
Lei 5/17: Estatuto do Jornalista
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2017
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2751
Lei 4/17: Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão
Lei
Lei 4/17: Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:2017
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2752
Lei 3/17: Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão
Lei
Lei 3/17: Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:2017
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2753
Lei 2/17: Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana
Lei
Lei 2/17: Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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2754
Lei 1/17: Lei de Imprensa
Lei
Lei 1/17: Lei de Imprensa
Nação:Angola Tema:Cultura Anos:2017
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2755
Lei nº13.586: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n os 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei n o 62, de 21 de novembro de 1966
Lei
Lei nº13.586: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n os 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei n o 62, de 21 de novembro de 1966
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2017
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2756
Lei nº13.585: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Lei
Lei nº13.585: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2017
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2757
Lei nº13.584: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite
Lei
Lei nº13.584: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite
Nação:Brasil Tema:Consumo，Cultura Anos:2017
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2758
Lei nº13.583: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto
Lei
Lei nº13.583: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2017
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2759
Lei nº13.582: Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná
Lei
Lei nº13.582: Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2017
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2760
Lei nº13.581: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos
Lei
Lei nº13.581: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2017
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