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2785
Lei nº13.556: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro
Lei
Lei nº13.556: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2017
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2786
Lei nº13.555: Altera a Lei n º 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017
Lei
Lei nº13.555: Altera a Lei n º 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2787
Lei nº13.554: Altera a Lei n º 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017
Lei
Lei nº13.554: Altera a Lei n º 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2788
Lei nº13.553: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$15.278.975.941,00
Lei
Lei nº13.553: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$15.278.975.941,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2789
Lei nº13.552: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$179.062.342,00
Lei
Lei nº13.552: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$179.062.342,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2790
Lei nº13.551: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$76.342.363,00
Lei
Lei nº13.551: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$76.342.363,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2791
Lei nº13.550: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$59.034.574,00
Lei
Lei nº13.550: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$59.034.574,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2792
Lei nº13.549: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$36.262.712,00
Lei
Lei nº13.549: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$36.262.712,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2793
Lei nº13.548: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$270.000,00
Lei
Lei nº13.548: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$270.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2794
Lei nº13.547: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$51.034.535,00
Lei
Lei nº13.547: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$51.034.535,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2795
Lei nº13.546: Altera dispositivos da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores
Lei
Lei nº13.546: Altera dispositivos da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Viação e Transportes Anos:2017
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2796
Lei nº13.545: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais
Lei
Lei nº13.545: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2017
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