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2821
Lei nº13.520: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$58.594.866,00
Lei
Lei nº13.520: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$58.594.866,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2822
Lei nº13.519: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00
Lei
Lei nº13.519: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2823
Lei nº13.518: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$38.619.878,00
Lei
Lei nº13.518: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$38.619.878,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2824
Lei nº13.517: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$305.047.057,00
Lei
Lei nº13.517: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$305.047.057,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2825
Lei nº13.516: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito especial no valor de R$60.000.000,00
Lei
Lei nº13.516: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito especial no valor de R$60.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2826
Lei nº13.515: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$7.720.000,00
Lei
Lei nº13.515: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$7.720.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2827
Lei nº13.514: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$2.700.000,00
Lei
Lei nº13.514: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$2.700.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2828
Lei nº13.513: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$54.316.267,00
Lei
Lei nº13.513: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$54.316.267,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2829
Lei nº13.512: Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$164.686.056,00
Lei
Lei nº13.512: Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$164.686.056,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2830
Lei nº13.511: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$49.500.000,00
Lei
Lei nº13.511: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$49.500.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2831
Lei nº13.510: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$30.439.400,00
Lei
Lei nº13.510: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$30.439.400,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2832
Lei nº13.509: Dispõe sobre adoção e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e a Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Lei
Lei nº13.509: Dispõe sobre adoção e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e a Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Laboral，Segurança Social Anos:2017
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