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2857
Lei nº 13.484: Altera a Lei n o  6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Lei
Lei nº 13.484: Altera a Lei n o  6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:2017
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2858
Lei nº 13.483: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis n os 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.483: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis n os 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:2017
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2859
Lei nº 13.482: Altera a Lei n o 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Lei
Lei nº 13.482: Altera a Lei n o 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2860
Lei nº 13.481: Altera a Lei n o 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.481: Altera a Lei n o 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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2861
Lei nº 13.480: Altera o art. 2 o e o Anexo IV da Lei n o 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2 o e o Anexo IV da Lei n o 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018
Lei
Lei nº 13.480: Altera o art. 2 o e o Anexo IV da Lei n o 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2 o e o Anexo IV da Lei n o 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2862
Lei nº 13.479: Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei
Lei nº 13.479: Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2017
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2863
Lei nº 13.478: Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado
Lei
Lei nº 13.478: Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2017
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2864
Lei nº 13.477: Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural
Lei
Lei nº 13.477: Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2017
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2865
Lei nº 13.476: Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004
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Lei nº 13.476: Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2017
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2866
Lei nº 13.475: Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984
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Lei nº 13.475: Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Laboral Anos:2017
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2867
Lei nº 13.474: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei n o 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei n o 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.474: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei n o 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei n o 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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2868
Lei nº 13.473: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
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Lei nº 13.473: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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