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Lei nº 14.935: Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Lei
Lei nº 14.935: Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2024
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278
Lei nº 14.934: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Lei
Lei nº 14.934: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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279
Lei nº 14.933: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei
Lei
Lei nº 14.933: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2024
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280
Lei nº 14.932: Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Lei
Lei nº 14.932: Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Nação:Brasil Tema:Ambiente，agricultura Anos:2024
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281
Lei nº 14.931: Denomina “Passarela Bruno Santos Bacci” a passarela de pedestres construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada no Município de Atibaia, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 14.931: Denomina “Passarela Bruno Santos Bacci” a passarela de pedestres construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada no Município de Atibaia, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:2024
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282
Lei nº 14.930: Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe
Lei
Lei nº 14.930: Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024
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283
Lei nº 14.929: Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 14.929: Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Cultura Anos:2024
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284
Lei nº 14.928: Denomina “Viaduto Vicente Vitagliano” o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 14.928: Denomina “Viaduto Vicente Vitagliano” o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:2024
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285
Lei nº 14.927: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências
Lei
Lei nº 14.927: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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286
Lei nº 14.926: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental
Lei
Lei nº 14.926: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2024
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287
Lei nº 14.925: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo
Lei
Lei nº 14.925: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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288
Lei nº 14.924: Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento
Lei
Lei nº 14.924: Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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