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2905
Lei nº 13.436: Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação
Lei
Lei nº 13.436: Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2017
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2906
Lei nº 13.435: Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno
Lei
Lei nº 13.435: Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2017
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2907
Lei nº 13.434: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato
Lei
Lei nº 13.434: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2017
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2908
Lei nº 13.433: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei n o 11.597, de 29 de novembro de 2007
Lei
Lei nº 13.433: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei n o 11.597, de 29 de novembro de 2007
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2017
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2909
Lei nº 13.432: Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular
Lei
Lei nº 13.432: Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2017
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2910
Lei nº 13.431: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei
Lei nº 13.431: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Segurança Social Anos:2017
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2911
Lei nº 13.430: Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita
Lei
Lei nº 13.430: Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2017
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2912
Lei nº 13.429: Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros
Lei
Lei nº 13.429: Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2017
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2913
Lei nº 13.428: Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que
Lei
Lei nº 13.428: Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País"
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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2914
Lei nº 13.427: Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
Lei
Lei nº 13.427: Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2017
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2915
Lei nº 13.426: Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.426: Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2017
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2916
Lei nº 13.425: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº s 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.425: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº s 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2017
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