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Lei nº 14.923: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais)
Lei
Lei nº 14.923: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024
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Lei nº 14.922: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
Lei
Lei nº 14.922: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024
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Lei nº 14.921: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores
Lei
Lei nº 14.921: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2024
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Lei nº 14.920: Denomina “Willy Alfredo Zumblick” o túnel construído no Morro do Formigão
Lei
Lei nº 14.920: Denomina “Willy Alfredo Zumblick” o túnel construído no Morro do Formigão
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2024
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Lei nº 14.919: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
Lei
Lei nº 14.919: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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Lei nº 14.918: Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná
Lei
Lei nº 14.918: Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2024
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Lei nº 14.917: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul
Lei
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Nação:Brasil Tema:Cultura，Turismo Anos:2024
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Lei nº 14.916: Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica
Lei
Lei nº 14.916: Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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Lei nº 14.915: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas
Lei
Lei nº 14.915: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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Lei nº 14.914: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Lei
Lei nº 14.914: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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Lei nº 14.913: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes
Lei
Lei nº 14.913: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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Lei nº 14.912: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Lei
Lei nº 14.912: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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