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3049
Lei n.º 17/2017: Nova Lei Monetária
Lei
Lei n.º 17/2017: Nova Lei Monetária
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:2017
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3050
Lei 17/IX/2017: Criação do Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial de Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz e definição da competência de cada um
Lei
Lei 17/IX/2017: Criação do Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial de Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz e definição da competência de cada um
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2017
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3051
Lei 16/17: Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola (Revogado)
Lei
Lei 16/17: Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição，Justiça Anos:2017
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3052
Lei n.º 16/2017: Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Lei
Lei n.º 16/2017: Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2017
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3053
Lei N.º16/2017:Alteração e republicação da Lei que cria a Autoridade Tributária de Moçambique
Lei
Lei N.º16/2017:Alteração e republicação da Lei que cria a Autoridade Tributária de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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3054
Lei n.º 16/2017: Lei de Segurança Interna
Lei
Lei n.º 16/2017: Lei de Segurança Interna
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Militar Anos:2017
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3055
Lei Nº 16/2017:Alteração e republicação do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, dos Magistrados do Ministério Público e dos Agentes da Defensoria Pública
Lei
Lei Nº 16/2017:Alteração e republicação do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, dos Magistrados do Ministério Público e dos Agentes da Defensoria Pública
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2017
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3056
Lei 16/IX/2017: Alteração da Lei Orgânica do Ministério Público
Lei
Lei 16/IX/2017: Alteração da Lei Orgânica do Ministério Público
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2017
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3057
Lei 15/17: Lei Orgânica do Poder Local
Lei
Lei 15/17: Lei Orgânica do Poder Local
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3058
Lei n.º 15/2017: Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
Lei
Lei n.º 15/2017: Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Finanças Anos:2017
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3059
Lei N.º15/2017:Alteração e Republicação do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira
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Lei N.º15/2017:Alteração e Republicação do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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3060
Lei n.º 15/2017: Lei sobre Cibercrime
Lei
Lei n.º 15/2017: Lei sobre Cibercrime
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:2017
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