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3061
Lei Nº 15/2017:Lei do Investimento Privado
Lei
Lei Nº 15/2017:Lei do Investimento Privado
Nação:Timor-Leste Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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3062
Lei 15/IX/2017: Regras e Incentivos do Estágio Profissional em Empresas Privadas e Públicas
Lei
Lei 15/IX/2017: Regras e Incentivos do Estágio Profissional em Empresas Privadas e Públicas
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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3063
Lei 14/17: Lei Geral dos Arquivos
Lei
Lei 14/17: Lei Geral dos Arquivos
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3064
Lei n.º 14/2017: Determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada, alterando a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro
Lei
Lei n.º 14/2017: Determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada, alterando a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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3065
Lei N.º14/2017:Alteração e Republicação do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas
Lei
Lei N.º14/2017:Alteração e Republicação do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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3066
Lei n.º 14/2017: Cria a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores de São Tomé e Príncipe.(OTOCA).
Lei
Lei n.º 14/2017: Cria a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Auditores de São Tomé e Príncipe.(OTOCA).
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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3067
Lei Nº 14/2017:Regime Geral das Florestas
Lei
Lei Nº 14/2017:Regime Geral das Florestas
Nação:Timor-Leste Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2017
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3068
Lei 14/IX/2017： Alteração da Lei nº 105/VIII/2016, de 19 de janeiro, que determina a dominialidade do Estado sobre o solo em Chã das Caldeiras, no Concelho de Santa Catarina do Fogo e a concessão de uso privativo de terrenos em Chã das Caldeiras bem como o regime jurídico geral de uso e utilização do mesmo solo, no que tange ao condicionamento de atividades
Lei
Lei 14/IX/2017： Alteração da Lei nº 105/VIII/2016, de 19 de janeiro, que determina a dominialidade do Estado sobre o solo em Chã das Caldeiras, no Concelho de Santa Catarina do Fogo e a concessão de uso privativo de terrenos em Chã das Caldeiras bem como o regime jurídico geral de uso e utilização do mesmo solo, no que tange ao condicionamento de atividades
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2017
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3069
Lei 13/17: Regimento da Assembleia Nacional
Lei
Lei 13/17: Regimento da Assembleia Nacional
Nação:Angola Tema:Internacional Anos:2017
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3070
Lei n.º 13/2017: Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial
Lei
Lei n.º 13/2017: Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2017
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3071
Lei N.º13/2017:Estatuto da Ordem dos Arquitectos de Moçambique
Lei
Lei N.º13/2017:Estatuto da Ordem dos Arquitectos de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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3072
Lei n.º 13/2017: Aprova o Código das Expropriações
Lei
Lei n.º 13/2017: Aprova o Código das Expropriações
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2017
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