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3085
Lei Nº 11/2017:Lei de Imigração e Asilo
Lei
Lei Nº 11/2017:Lei de Imigração e Asilo
Nação:Timor-Leste Tema:Internacional Anos:2017
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3086
Lei n.º 10/2017: Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna
Lei
Lei n.º 10/2017: Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3087
Lei n.º 10-A/2017 : Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável
Lei
Lei n.º 10-A/2017 : Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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3088
Lei N.º10/2017:Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado)(Revogado)
Lei
Lei N.º10/2017:Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado)(Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3089
Lei n.º 10/2017: Regime Jurídico do Associativismo Jovem
Lei
Lei n.º 10/2017: Regime Jurídico do Associativismo Jovem
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3090
Lei Nº 10/2017:Nova Lei das Sociedades Comerciais
Lei
Lei Nº 10/2017:Nova Lei das Sociedades Comerciais
Nação:Timor-Leste Tema:Comercial e Societário Anos:2017
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3091
Lei n.º 9/2017: Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
Lei
Lei n.º 9/2017: Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3092
Lei N.º9/2017:Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes de Oficiais de Justiça
Lei
Lei N.º9/2017:Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes de Oficiais de Justiça
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2017
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3093
Lei n.º 9/2017: Lei de Defesa do Consumidor
Lei
Lei n.º 9/2017: Lei de Defesa do Consumidor
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Consumo Anos:2017
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3094
Lei Nº 9/2017:Alteração e republicação da Lei eleitoral para o Parlamento Nacional
Lei
Lei Nº 9/2017:Alteração e republicação da Lei eleitoral para o Parlamento Nacional
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2017
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3095
Lei 9/IX/2017: Instituição do Regime Geral Especial de Reforma Antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na ilha de Santiago, e, regulação da atribuição de uma pensão social básica ao pessoal sem vínculo definido ou com vínculo irregular aos referidos serviços municipais, regulando os funcionários abrangidos, a bonificação do tempo de serviço, bem como, o cálculo da pensão, o processo de aposentação antecipada, o pessoal sem direito a pensão pelo regime contributivo, e bem assim, os descontos da taxa social única em atraso
Lei
Lei 9/IX/2017: Instituição do Regime Geral Especial de Reforma Antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na ilha de Santiago, e, regulação da atribuição de uma pensão social básica ao pessoal sem vínculo definido ou com vínculo irregular aos referidos serviços municipais, regulando os funcionários abrangidos, a bonificação do tempo de serviço, bem como, o cálculo da pensão, o processo de aposentação antecipada, o pessoal sem direito a pensão pelo regime contributivo, e bem assim, os descontos da taxa social única em atraso
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2017
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3096
Lei n.º 8/2017: Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro
Lei
Lei n.º 8/2017: Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Penal e Processo Penal Anos:2017
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