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Lei n.º 3/2017: Altera a lei n.º 1/2009, de 28 de Janeiro – Código Aeronautico
Lei
Lei n.º 3/2017: Altera a lei n.º 1/2009, de 28 de Janeiro – Código Aeronautico
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Viação e Transportes Anos:2017
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Lei Nº 3/2017:Lei da Prevenção e Luta contra o Tráfico de Pessoas e Alteração do Código Penal
Lei
Lei Nº 3/2017:Lei da Prevenção e Luta contra o Tráfico de Pessoas e Alteração do Código Penal
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2017
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Lei n.º 2/2017: Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)
Lei
Lei n.º 2/2017: Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2017
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Lei N.º2/2017:Serviço Nacional de Investigação Criminal
Lei
Lei N.º2/2017:Serviço Nacional de Investigação Criminal
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2017
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Lei n.º 2/2017: Grandes Opções do Plano (GOP) Para o Ano Económico de 2017
Lei
Lei n.º 2/2017: Grandes Opções do Plano (GOP) Para o Ano Económico de 2017
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2017
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3126
Lei Nº 2/2017:Lei de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas
Lei
Lei Nº 2/2017:Lei de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas
Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2017
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3127
Lei n.º 1/2017: Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
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Lei n.º 1/2017: Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:2017
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Lei N.º1/2017:Lei do Audiovisual e do Cinema
Lei
Lei N.º1/2017:Lei do Audiovisual e do Cinema
Nação:Moçambique Tema:Cultura Anos:2017
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3129
Lei n.º 1/2017: ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (OGE) PARA O ANO ECONÓMICO DE 2017
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Lei n.º 1/2017: ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (OGE) PARA O ANO ECONÓMICO DE 2017
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2017
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Lei Nº 1/2017:Regime transitório de recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos não Timorenses
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Lei Nº 1/2017:Regime transitório de recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos não Timorenses
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2017
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Lei 12/16: Lei da Mediação de Conflitos e Conciliação
Lei
Lei 12/16: Lei da Mediação de Conflitos e Conciliação
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2016
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Lei 11/16: Lei de Amnistia
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Lei 11/16: Lei de Amnistia
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2016
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