Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

3133

Lei

Lei 10/16: Lei das Acessibilidades

Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:2016

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3134

Lei

Lei 9/16: Lei dos Contratos Públicos (Revogado)

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016

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3135

Lei

Lei 7/16: Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016

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3136

Lei

Lei 6/16: Lei sobre a comunicação da fixação e alteração de residência dos cidadãos

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016

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3137

Lei

Lei 5/16: Lei da Actividade de Jogos (Revogado)

Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2016

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3138

Lei

Lei 4/16: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre a fixação dos incentivos fiscais e contratuais aos recursos declarados em situação de descoberta marginal, com o objectivo de transformar o potencial petrolífero em riqueza nacional, devendo ser respeitados os princípios constitucionais de tributação bem como o princípio de tolerância e flexibilidade contratual

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2016

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3139

Lei

Lei 3/16: Alteração do Código de Registo Predial

Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo，Registo e Notariado Anos:2016

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3140

Lei

Lei 2/16: Lei da Nacionalidade

Nação:Angola Tema:Constituição Anos:2016

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3141

Lei

Lei 1/16: Lei Orgânica dos Tribunais da Relação (Revogado)

Nação:Angola Tema:Justiça Anos:2016

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3142

Lei

Lei nº 13.413: Altera a Lei n º 5.700, de 1 o de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2016

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3143

Lei

Lei nº 13.412: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal e sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União; e altera o Anexo I da Lei n o 11.526, de 4 de outubro de 2007

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2016

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3144

Lei

Lei nº 13.411: Altera a Lei n o 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei n o 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2016

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