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3145
Lei nº 13.410: Altera a Lei n o 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
Lei
Lei nº 13.410: Altera a Lei n o 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2016
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3146
Lei nº 13.409: Altera a Lei n o 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino
Lei
Lei nº 13.409: Altera a Lei n o 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2016
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3147
Lei nº 13.408: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.408: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3148
Lei nº 13.407: Institui o Dia Nacional do Psicólogo
Lei
Lei nº 13.407: Institui o Dia Nacional do Psicólogo
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2016
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3149
Lei nº 13.406: Altera os §§ 3 o e 4 o do art. 24 da Lei n o 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e para sua compatibilização com o plano diretor municipal
Lei
Lei nº 13.406: Altera os §§ 3 o e 4 o do art. 24 da Lei n o 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e para sua compatibilização com o plano diretor municipal
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2016
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3150
Lei nº 13.405: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 151.975.117,00
Lei
Lei nº 13.405: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 151.975.117,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3151
Lei nº 13.404: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 7.746.286.789,00
Lei
Lei nº 13.404: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 7.746.286.789,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3152
Lei nº 13.403: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00
Lei
Lei nº 13.403: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3153
Lei nº 13.402: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00
Lei
Lei nº 13.402: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3154
Lei nº 13.401: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00
Lei
Lei nº 13.401: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3155
Lei nº 13.400: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00
Lei
Lei nº 13.400: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3156
Lei nº 13.399: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 810.015.821,00
Lei
Lei nº 13.399: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 810.015.821,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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