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3253
Lei nº 13.302: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores
Lei
Lei nº 13.302: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2016
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3254
Lei nº 13.301: Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei n o 6.437, de 20 de agosto de 1977
Lei
Lei nº 13.301: Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei n o 6.437, de 20 de agosto de 1977
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2016
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3255
Lei nº 13.300: Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.300: Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2016
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3256
Lei nº 13.299: Altera a Lei n o 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei n o 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n o 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n o 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n o 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei n o 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.299: Altera a Lei n o 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei n o 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n o 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n o 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n o 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei n o 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2016
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3257
Lei nº 13.298: Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória n o 82, de 7 de dezembro de 2002
Lei
Lei nº 13.298: Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória n o 82, de 7 de dezembro de 2002
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2016
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3258
Lei nº 13.297: Altera o art. 1 o da Lei n o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário
Lei
Lei nº 13.297: Altera o art. 1 o da Lei n o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2016
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3259
Lei nº 13.296: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00
Lei
Lei nº 13.296: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3260
Lei nº 13.295: Altera a Lei n o 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei n o 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei n o 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001
Lei
Lei nº 13.295: Altera a Lei n o 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei n o 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei n o 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2016
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3261
Lei nº 13.294: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei n o 4.595, de 31 de dezembro de 1964
Lei
Lei nº 13.294: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei n o 4.595, de 31 de dezembro de 1964
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2016
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3262
Lei nº 13.293: Altera a Lei n º 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos  reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná
Lei
Lei nº 13.293: Altera a Lei n º 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos  reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2016
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3263
Lei nº 13.292: Altera a Lei n o 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação, as Leis n os 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação, a Lei n o 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Decreto-Lei n o 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, e a Lei n o 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários
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Lei nº 13.292: Altera a Lei n o 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação, as Leis n os 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação, a Lei n o 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Decreto-Lei n o 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, e a Lei n o 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2016
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3264
Lei nº 13.291: Altera os dispositivos que menciona da Lei n o 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016
Lei
Lei nº 13.291: Altera os dispositivos que menciona da Lei n o 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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