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Lei nº 13.290: Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.290: Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2016
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3266
Lei nº 13.289: Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.289: Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2016
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3267
Lei nº 13.288: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.288: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2016
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3268
Lei nº 13.287: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
Lei
Lei nº 13.287: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2016
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3269
Lei nº 13.286: Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei n o 8.935, de 18 de novembro de 1994
Lei
Lei nº 13.286: Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei n o 8.935, de 18 de novembro de 1994
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:2016
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3270
Lei nº 13.285: Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Lei
Lei nº 13.285: Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2016
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3271
Lei nº 13.284: Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei n º 12.035, de 1 º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei n º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”
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Lei nº 13.284: Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei n º 12.035, de 1 º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei n º 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:2016
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3272
Lei nº 13.283: Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
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Lei nº 13.283: Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2016
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Lei nº 13.282: Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.282: Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2016
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Lei nº 13.281: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n º 13.146, de 6 de julho de 2015
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Lei nº 13.281: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n º 13.146, de 6 de julho de 2015
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2016
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3275
Lei nº 13.280: Altera a Lei n º 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética
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Lei nº 13.280: Altera a Lei n º 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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Lei nº 13.279: Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo
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Lei nº 13.279: Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2016
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