Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei n.º 14/2016: Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro

Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2016

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3374

Lei

Lei N.º14/2016:Alteração e Republicação da Taxa de Sobrevalorização da Madeira

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2016

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3375

Lei

Lei 13/16: Lei de Bases da Organização Administrativa do Território

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016

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3376

Lei

Lei n.º 13/2016: Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2016

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3377

Lei

Lei N.º13/2016:Alteração e Republicação do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 01/01/2017 com a redacção dada por Lei 22/2022 (Alteração do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado) (Versão Consolidada - não oficial) (3 Versões Consolidadas)

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2016

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3378

Lei

Lei Nº 13/2016:Orçamento Geral do Estado para 2017

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016

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3379

Lei

Lei n.º 12/2016: Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2016

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3380

Lei

Lei N.º12/2016:Alteração e republicação do Regimento da Assembleia da República

Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2016

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3381

Lei

Lei Nº 12/2016:(Regime Geral de Segurança Social Contributiva) de Sem data com a redacção dada por Lei 1/2022 (Orçamento Geral do Estado para 2022) (Versão Consolidada - não oficial) (1 Versão consolidada)

Nação:Timor-Leste Tema:Segurança Social Anos:2016

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3382

Lei

Lei n.º 11/2016: Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2016

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3383

Lei

Lei N.º11/2016:Pauta Aduaneira (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2016

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3384

Lei

Lei Nº 11/2016:Alteração e republicação do Orçamento Geral do Estado para 2016

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016

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