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Lei n.º 10/2016: Estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.
Lei
Lei n.º 10/2016: Estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.
Nação:Portugal Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2016
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3386
Lei N.º10/2016:Orçamento do Estado para 2017
Lei
Lei N.º10/2016:Orçamento do Estado para 2017
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3387
Lei Nº 10/2016:Aprova do Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Lei
Lei Nº 10/2016:Aprova do Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2016
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3388
Lei n.º 9/2016: Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira
Lei
Lei n.º 9/2016: Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2016
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3389
Lei N.º9/2016:Definição das sedes dos distritos de Limpopo, Chongoene e Mapai, na Província de Gaza, respectivamente Nuvunguene, Conjoene e Mapai
Lei
Lei N.º9/2016:Definição das sedes dos distritos de Limpopo, Chongoene e Mapai, na Província de Gaza, respectivamente Nuvunguene, Conjoene e Mapai
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016
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3390
Lei Nº 9/2016:Lei dos Sucos
Lei
Lei Nº 9/2016:Lei dos Sucos
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016
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3391
Lei 8/2016: Lei da Codificação das Circunscrições Territoriais
Lei
Lei 8/2016: Lei da Codificação das Circunscrições Territoriais
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016
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3392
Lei n.º 8/2016: Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
Lei
Lei n.º 8/2016: Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2016
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3393
Lei N.º8/2016:Transferência de áreas entre unidades territoriais da Província de Gaza, para adequar ao desenvolvimento sócio-económico e cultural do País
Lei
Lei N.º8/2016:Transferência de áreas entre unidades territoriais da Província de Gaza, para adequar ao desenvolvimento sócio-económico e cultural do País
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016
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3394
Lei Nº 8/2016:Lei de Protecção ao Consumidor
Lei
Lei Nº 8/2016:Lei de Protecção ao Consumidor
Nação:Timor-Leste Tema:Consumo Anos:2016
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3395
Lei n.º 7/2016: Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas
Lei
Lei n.º 7/2016: Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2016
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3396
Lei n.º 7-A/2016: Orçamento do Estado para 2016
Lei
Lei n.º 7-A/2016: Orçamento do Estado para 2016
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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