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Lei N.º2/2016:Criação da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique (OEMo)
Lei
Lei N.º2/2016:Criação da Ordem dos Enfermeiros de Moçambique (OEMo)
Nação:Moçambique Tema:Saúde Anos:2016
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3422
Lei n.º 2/2016: Aprova as Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico de 2016
Lei
Lei n.º 2/2016: Aprova as Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico de 2016
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016
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3423
Lei Nº 2/2016:Alteração e republicação da Lei sobre Partidos Políticos
Lei
Lei Nº 2/2016:Alteração e republicação da Lei sobre Partidos Políticos
Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2016
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3424
Lei 2/IX/2016: Orçamento do Estado para 2016
Lei
Lei 2/IX/2016: Orçamento do Estado para 2016
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3425
Lei n.º 1/2016: Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro
Lei
Lei n.º 1/2016: Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2016
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3426
Lei N.º1/2016:Serviço Postal
Lei
Lei N.º1/2016:Serviço Postal
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2016
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3427
Lei n.º 1/2016: Aprova e Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2016
Lei
Lei n.º 1/2016: Aprova e Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2016
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2016
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3428
Lei 1/IX/2016: Revogação da Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de Março, que altera o Regime da Função Pública, e repristinação, na sua forma originária, da parte do Regime da Função Pública aprovado pela Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho tocante ao recrutamento para os cargos de direcção
Lei
Lei 1/IX/2016: Revogação da Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de Março, que altera o Regime da Função Pública, e repristinação, na sua forma originária, da parte do Regime da Função Pública aprovado pela Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho tocante ao recrutamento para os cargos de direcção
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2016
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3429
Lei 12/15: Lei de Bases das Instituições Financeiras (Revogado)
Lei
Lei 12/15: Lei de Bases das Instituições Financeiras (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:2015
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3430
Lei 11/15: Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais
Lei
Lei 11/15: Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2015
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3431
Lei 10/15: Sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado
Lei
Lei 10/15: Sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:2015
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Lei 9/15: Lei do Turismo
Lei
Lei 9/15: Lei do Turismo
Nação:Angola Tema:Turismo Anos:2015
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