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3433
Lei 8/15: Lei do Registo Eleitoral Oficioso
Lei
Lei 8/15: Lei do Registo Eleitoral Oficioso
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3434
Lei 7/15: Lei Geral do Trabalho (Revogado)
Lei
Lei 7/15: Lei Geral do Trabalho (Revogado)
Nação:Angola Tema:Laboral Anos:2015
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3435
Lei 6/15: Lei da Simplificação do Registo de Nascimento
Lei
Lei 6/15: Lei da Simplificação do Registo de Nascimento
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3436
Lei 5/15: Alteração da Divisão Político-Administrativa da Província da Lunda-Norte, desanexando-se a Comuna do Lóvua do Município do Chitato, elevando-se a Comuna do Lóvua a Município e alterando-se os limites geográficos do Município do Chitato em função da criação do novo Município do Lóvua, indicação das respectivas coordenadas geográficas e derrogação do Decreto n.º 84/78, de 4 de Julho, que estabeleceu a divisão da Província da Lunda em duas Províncias, na parte respeitante à Província de Lunda Norte
Lei
Lei 5/15: Alteração da Divisão Político-Administrativa da Província da Lunda-Norte, desanexando-se a Comuna do Lóvua do Município do Chitato, elevando-se a Comuna do Lóvua a Município e alterando-se os limites geográficos do Município do Chitato em função da criação do novo Município do Lóvua, indicação das respectivas coordenadas geográficas e derrogação do Decreto n.º 84/78, de 4 de Julho, que estabeleceu a divisão da Província da Lunda em duas Províncias, na parte respeitante à Província de Lunda Norte
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3437
Lei 4/15: Alteração da Lei da Aviação Civil (Revogado)
Lei
Lei 4/15: Alteração da Lei da Aviação Civil (Revogado)
Nação:Angola Tema:Viação e Transportes Anos:2015
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3438
Lei 3/15: OGE/2015 - Revisto
Lei
Lei 3/15: OGE/2015 - Revisto
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3439
Lei 2/15: Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum (Revogado)
Lei
Lei 2/15: Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum (Revogado)
Nação:Angola Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2015
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3440
Lei 1/15: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar no sentido de estabelecer o Regime Geral de Servidões Aeronáuticas Civis a aplicar a todas as zonas confinantes às infra-estruturas aeronáuticas do País sujeitas às servidões necessárias para garantir a segurança da navegação aérea
Lei
Lei 1/15: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar no sentido de estabelecer o Regime Geral de Servidões Aeronáuticas Civis a aplicar a todas as zonas confinantes às infra-estruturas aeronáuticas do País sujeitas às servidões necessárias para garantir a segurança da navegação aérea
Nação:Angola Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2015
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3441
Lei nº 13.242: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.242: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3442
Lei nº 13.241: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n º 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis n º s 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005
Lei
Lei nº 13.241: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n º 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis n º s 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3443
Lei nº 13.240: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei n o s 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei n o 13.139, de 26 de junho de 2015
Lei
Lei nº 13.240: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei n o s 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei n o 13.139, de 26 de junho de 2015
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2015
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3444
Lei nº 13.239: Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher
Lei
Lei nº 13.239: Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2015
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