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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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3457
Lei
Lei nº 13.226: Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 4.770.586.136,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
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3458
Lei
Lei nº 13.225: Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 14.282.407.686,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 25.279.323.222,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3459
Lei
Lei nº 13.224: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3460
Lei
Lei nº 13.223: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
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3461
Lei
Lei nº 13.222: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.574.434,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3462
Lei
Lei nº 13.221: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3463
Lei
Lei nº 13.220: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 10.091.253,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3464
Lei
Lei nº 13.219: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 38.412.557,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3465
Lei
Lei nº 13.218: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 61.150.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3466
Lei
Lei nº 13.217: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 211.172.171,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
Ver mais
3467
Lei
Lei nº 13.216: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 120.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
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3468
Lei
Lei nº 13.215: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 17.470.517,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2015
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