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3493
Lei nº 13.190: Altera as Leis n os 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.190: Altera as Leis n os 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3494
Lei nº 13.189: Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Lei
Lei nº 13.189: Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2015
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3495
Lei nº 13.188: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Lei
Lei nº 13.188: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015
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3496
Lei nº 13.187: Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul
Lei
Lei nº 13.187: Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2015
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3497
Lei nº 13.186: Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável
Lei
Lei nº 13.186: Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:2015
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3498
Lei nº 13.185: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Lei
Lei nº 13.185: Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2015
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3499
Lei nº 13.184: Acrescenta § 2 o ao art. 44 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior
Lei
Lei nº 13.184: Acrescenta § 2 o ao art. 44 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2015
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3500
Lei nº 13.183: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências
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Lei nº 13.183: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2015
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3501
Lei nº 13.182: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis n os 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências
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Lei nº 13.182: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis n os 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2015
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3502
Lei nº 13.181: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.181: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3503
Lei nº 13.180: Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências
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Lei nº 13.180: Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2015
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3504
Lei nº 13.179: Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo
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Lei nº 13.179: Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2015
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