LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
3505
Lei nº 13.178: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei n o 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei n o 9.871, de 23 de novembro de 1999
Lei
Lei nº 13.178: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei n o 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei n o 9.871, de 23 de novembro de 1999
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Registo e Notariado Anos:2015
Ver mais
3506
Lei nº 13.177: Altera a Lei n o 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos
Lei
Lei nº 13.177: Altera a Lei n o 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
Ver mais
3507
Lei nº 13.176: Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais
Lei
Lei nº 13.176: Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015
Ver mais
3508
Lei nº 13.175: Acrescenta art. 2 o -A à Lei n o 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades
Lei
Lei nº 13.175: Acrescenta art. 2 o -A à Lei n o 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:2015
Ver mais
3509
Lei nº 13.174: Insere inciso VIII no art. 43 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica
Lei
Lei nº 13.174: Insere inciso VIII no art. 43 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2015
Ver mais
3510
Lei nº 13.173: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis n o s 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, 12.035, de 1 o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5 o -A da Lei n o 12.035, de 1 o de outubro de 2009
Lei
Lei nº 13.173: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis n o s 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, 12.035, de 1 o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5 o -A da Lei n o 12.035, de 1 o de outubro de 2009
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
Ver mais
3511
Lei nº 13.172: Altera as Leis n os 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito
Lei
Lei nº 13.172: Altera as Leis n os 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2015
Ver mais
3512
Lei nº 13.171: Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis n os 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.171: Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis n os 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2015
Ver mais
3513
Lei nº 13.170: Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU
Lei
Lei nº 13.170: Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU
Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:2015
Ver mais
3514
Lei nº 13.169: Altera a Lei n o 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1 o do art. 1 o da Lei Complementar n o 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis n o s 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.169: Altera a Lei n o 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1 o do art. 1 o da Lei Complementar n o 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis n o s 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2015
Ver mais
3515
Lei nº 13.168: Altera a redação do § 1 o do art. 47 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei
Lei nº 13.168: Altera a redação do § 1 o do art. 47 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2015
Ver mais
3516
Lei nº 13.167: Altera o disposto no art. 84 da Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais
Lei
Lei nº 13.167: Altera o disposto no art. 84 da Lei n o 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2015
Ver mais
Página 293 A mostrar 3505 - 3516,Total 2050 páginas