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3541
Lei nº 13.142: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei
Lei nº 13.142: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2015
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3542
Lei nº 13.141: Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria
Lei
Lei nº 13.141: Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2015
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3543
Lei nº 13.140: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n o 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n o 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2 o do art. 6 o da Lei n o 9.469, de 10 de julho de 1997
Lei
Lei nº 13.140: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n o 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto n o 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2 o do art. 6 o da Lei n o 9.469, de 10 de julho de 1997
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3544
Lei nº 13.139: Altera os Decretos-Lei n o 9.760, de 5 de setembro de 1946, n o 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei n o 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.139: Altera os Decretos-Lei n o 9.760, de 5 de setembro de 1946, n o 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei n o 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3545
Lei nº 13.138: Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n o 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores
Lei
Lei nº 13.138: Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n o 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015
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3546
Lei nº 13.137: Altera as Leis n os 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis n os 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1 o de março de 1991; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.137: Altera as Leis n os 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis n os 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1 o de março de 1991; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3547
Lei nº 13.136: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante
Lei
Lei nº 13.136: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2015
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3548
Lei nº 13.135: Altera as Leis n o 8.213, de 24 de julho de 1991, n o 10.876, de 2 de junho de 2004, n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e n o 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.135: Altera as Leis n o 8.213, de 24 de julho de 1991, n o 10.876, de 2 de junho de 2004, n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e n o 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3549
Lei nº 13.134: Altera as Leis n o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n o 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n o 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei n o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis n o 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.134: Altera as Leis n o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n o 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n o 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei n o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis n o 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2015
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3550
Lei nº 13.133: Acrescenta dispositivos à Lei n o 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos
Lei
Lei nº 13.133: Acrescenta dispositivos à Lei n o 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2015
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3551
Lei nº 13.132: Altera a Lei n o 12.096, de 24 de novembro de 2009
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Lei nº 13.132: Altera a Lei n o 12.096, de 24 de novembro de 2009
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3552
Lei nº 13.131: Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia
Lei
Lei nº 13.131: Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2015
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