Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

3601

Lei

Lei nº13.082: Institui o Dia Nacional do Humorista

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2015

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3602

Lei

Lei nº13.081: Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nº9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.712, de 30 de agosto de 2012

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2015

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3603

Lei

Lei nº13.080: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2015

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3604

Lei

Lei n.º 159/2015: Estatuto da Ordem dos Biólogos

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015

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3605

Lei

Lei n.º 159-A/2015: Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015

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3606

Lei

Lei n.º 159-B/2015: Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015

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3607

Lei

Lei n.º 159-C/2015: Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2015

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3608

Lei

Lei n.º 159-D/2015: Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2015

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3609

Lei

Lei n.º 159-E/2015: Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2015

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3610

Lei

Lei n.º 158/2015: Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2015

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3611

Lei

Lei n.º 157/2015: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:2015

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3612

Lei

Lei n.º 156/2015: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Nação:Portugal Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:2015

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