Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei n.º 119/2015: Código Cooperativo - CC

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015

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3650

Lei

Lei n.º 118/2015: Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro português

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2015

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3651

Lei

Lei n.º 117/2015: Estatuto da Ordem dos Médicos

Nação:Portugal Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:2015

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3652

Lei

Lei n.º 116/2015: Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2015

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3653

Lei

Lei n.º 115/2015: Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2015

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3654

Lei

Lei n.º 114/2015: Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais

Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2015

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3655

Lei

Lei n.º 113/2015: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:2015

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3656

Lei

Lei n.º 112/2015: Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:2015

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3657

Lei

Lei n.º 111/2015: Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015

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Lei

Lei n.º 110/2015: Estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia (Quadragésima alteração ao Código Penal e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro)

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2015

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3659

Lei

Lei n.º 109/2015: Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2015

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3660

Lei

Lei n.º 108/2015: Alteração da designação da Freguesia «União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria)», no Município de Lagos, para Freguesia de «São Gonçalo de Lagos»

Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2015

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