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3685
Lei 92/VIII/2015: Regime Jurídico Geral dos Institutos Públicos
Lei
Lei 92/VIII/2015: Regime Jurídico Geral dos Institutos Públicos
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3686
Lei n.º 91/2015: Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
Lei
Lei n.º 91/2015: Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3687
Lei 91/VIII/2015: Regulação do referendo nacional e local, enquanto forma de exercício do poder político pelos cidadãos, através da qual se pronunciam sobre questões de relevante interesse nacional da competência da Assembleia Nacional ou do Governo, que devam ser aprovadas através de acto legislativo ou de convenção internacional, bem como matérias de relevante interesse local da competência, exclusiva ou compartilhada, dos órgãos das autarquias locais
Lei
Lei 91/VIII/2015: Regulação do referendo nacional e local, enquanto forma de exercício do poder político pelos cidadãos, através da qual se pronunciam sobre questões de relevante interesse nacional da competência da Assembleia Nacional ou do Governo, que devam ser aprovadas através de acto legislativo ou de convenção internacional, bem como matérias de relevante interesse local da competência, exclusiva ou compartilhada, dos órgãos das autarquias locais
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:2015
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3688
Lei n.º 90/2015: Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)
Lei
Lei n.º 90/2015: Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015
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3689
Lei 90/VIII/2015: Regime do acesso e do exercício da actividade de televisão
Lei
Lei 90/VIII/2015: Regime do acesso e do exercício da actividade de televisão
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2015
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3690
Lei n.º 89/2015: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
Lei
Lei n.º 89/2015: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2015
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3691
Lei 89/VIII/2015: Regime Jurídico de Alimentação e Saúde Escolar
Lei
Lei 89/VIII/2015: Regime Jurídico de Alimentação e Saúde Escolar
Nação:Cabo Verde Tema:Educação e Ensino Anos:2015
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3692
Lei n.º 88/2015: Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»
Lei
Lei n.º 88/2015: Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Administração e Administração Pública Anos:2015
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3693
Lei 88/VIII/2015: Código da Contratação Pública
Lei
Lei 88/VIII/2015: Código da Contratação Pública
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3694
Lei n.º 87/2015: Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião»
Lei
Lei n.º 87/2015: Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião»
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2015
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3695
Lei 87/VIII/2015: Criação da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV), associação pública profissional representativa dos Farmacêuticos, e aprovação dos respectivos Estatutos, que definem, designadamente, os princípios fundamentais orientadores da sua açção, as suas atribuições, organização e o respectivo regime patrimonial e financeiro
Lei
Lei 87/VIII/2015: Criação da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV), associação pública profissional representativa dos Farmacêuticos, e aprovação dos respectivos Estatutos, que definem, designadamente, os princípios fundamentais orientadores da sua açção, as suas atribuições, organização e o respectivo regime patrimonial e financeiro
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2015
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3696
Lei n.º 86/2015: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
Lei
Lei n.º 86/2015: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2015
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