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3817
Lei n.º 3/2015: Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial
Lei
Lei n.º 3/2015: Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial
Nação:Portugal Tema:Registo e Notariado Anos:2015
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3818
Lei n.º 3/2015:Aprovado o Orçamento Geral do Estado(OGE) para o ano económico de 2015
Lei
Lei n.º 3/2015:Aprovado o Orçamento Geral do Estado(OGE) para o ano económico de 2015
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3819
Lei N.º3/2015:Autoriza o Governo a estabelecer o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD's)
Lei
Lei N.º3/2015:Autoriza o Governo a estabelecer o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD's)
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2015
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3820
Lei Nº 3/2015:Alteração da Lei de Lideranças Comunitárias e Sua Eleição
Lei
Lei Nº 3/2015:Alteração da Lei de Lideranças Comunitárias e Sua Eleição
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3821
Lei 2/2015: Grandes Opções do Plano para 2015
Lei
Lei 2/2015: Grandes Opções do Plano para 2015
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3822
Lei n.º 2/2015: Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio
Lei
Lei n.º 2/2015: Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2015
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3823
Lei n.º 2/2015:Lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado
Lei
Lei n.º 2/2015:Lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3824
Lei N.º2/2015:Aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2015
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Lei N.º2/2015:Aprovação do Orçamento do Estado para o ano de 2015
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3825
Lei Nº 2/2015:Lei que estabelece o Conselho Marítimo
Lei
Lei Nº 2/2015:Lei que estabelece o Conselho Marítimo
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
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3826
Lei 1/2015: Orçamento Geral do Estado para 2015
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Lei 1/2015: Orçamento Geral do Estado para 2015
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2015
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3827
Lei n.º 1/2015: Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n.º 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana
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Lei n.º 1/2015: Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n.º 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2015
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3828
Lei n.º 1/2015:Código de Transparência na Gestão das Finanças Públicas no Seio da UEMOA
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Lei n.º 1/2015:Código de Transparência na Gestão das Finanças Públicas no Seio da UEMOA
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finanças Anos:2015
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