3829
Lei N.º1/2015:Alteração do Regimento da Assembleia da República
Lei
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
3830
Lei Nº 1/2015:Regime Jurídico do Recenseamento Geral da População e da Habitação
Lei
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2015
3833
Lei 10/14: Lei das Empresas Privadas de Segurança
Lei
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2014
3834
Lei 8/14: Alteração da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral
Lei
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
3835
Lei 7/14: Lei sobre Publicações Oficiais e Formulários Legais
Lei
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
3836
Lei 6/14: Lei das Associações Desportivas
Lei
Nação:Angola Tema:CulturaAdministração e Administração Pública Anos:2014
3837
Lei 5/14: Lei do Desporto
Lei
Nação:Angola Tema:CulturaAdministração e Administração Pública Anos:2014
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