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3853
Lei nº13.068: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$333.250.000,00
Lei
Lei nº13.068: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$333.250.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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3854
Lei nº13.067: Altera a Lei nº12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei
Lei nº13.067: Altera a Lei nº12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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3855
Lei nº13.066: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$113.800.000,00
Lei
Lei nº13.066: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$113.800.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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3856
Lei nº13.065: Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF
Lei
Lei nº13.065: Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2014
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3857
Lei nº13.064: Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia
Lei
Lei nº13.064: Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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3858
Lei nº13.063: Altera a Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade
Lei
Lei nº13.063: Altera a Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2014
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3859
Lei nº13.062: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$248.265.342,00
Lei
Lei nº13.062: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$248.265.342,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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3860
Lei nº13.061: Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
Lei
Lei nº13.061: Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2014
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3861
Lei nº13.060: Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional
Lei
Lei nº13.060: Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2014
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3862
Lei nº13.059: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias
Lei
Lei nº13.059: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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3863
Lei nº13.058: Altera os arts.1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação
Lei
Lei nº13.058: Altera os arts.1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2014
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3864
Lei nº13.057: Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
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Lei nº13.057: Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2014
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