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3901
Lei nº13.020: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT
Lei
Lei nº13.020: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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3902
Lei nº13.019: Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999
Lei
Lei nº13.019: Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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3903
Lei nº13.018: Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências
Lei
Lei nº13.018: Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2014
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3904
Lei nº13.017: Altera o §7ºdo art.23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)
Lei
Lei nº13.017: Altera o §7ºdo art.23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2014
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3905
Lei nº13.016: Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº13.016: Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:2014
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3906
Lei nº13.015: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº13.015: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2014
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3907
Lei nº13.014: Altera as Leis nº8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar
Lei
Lei nº13.014: Altera as Leis nº8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2014
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3908
Lei nº13.013: Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque
Lei
Lei nº13.013: Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2014
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3909
Lei nº13.012: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$5.100.000.000,00
Lei
Lei nº13.012: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$5.100.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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3910
Lei nº13.011: Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
Lei
Lei nº13.011: Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2014
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3911
Lei nº13.010: Altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei
Lei nº13.010: Altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:2014
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3912
Lei nº13.009: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região
Lei
Lei nº13.009: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2014
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