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385
Lei nº14.827: Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológic
Lei
Lei nº14.827: Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológic
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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386
Lei nº14.826: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº14.344, de 24 de maio de 2022
Lei
Lei nº14.826: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº14.344, de 24 de maio de 2022
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2024
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387
Lei nº14.825: Altera a Lei nº13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial
Lei
Lei nº14.825: Altera a Lei nº13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2024
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388
Lei nº14.824: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº14.824: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:2024
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389
Lei nº14.823: Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais)
Lei
Lei nº14.823: Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024
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390
Lei nº14.822: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024
Lei
Lei nº14.822: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024
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391
Lei nº14.821: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)
Lei
Lei nº14.821: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)
Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2024
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392
Lei nº 14.820: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei
Lei nº 14.820: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Nação:Brasil Tema:Laboral，Saúde，Segurança Social Anos:2024
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393
Lei nº14.819: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
Lei
Lei nº14.819: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:2024
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394
Lei nº14.818: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº14.075, de 22 de outubro de 2020
Lei
Lei nº14.818: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº14.075, de 22 de outubro de 2020
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:2024
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395
Lei nº14.817: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública
Lei
Lei nº14.817: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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396
Lei nº14.816: Altera a Lei nº14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Lei nº14.816: Altera a Lei nº14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:2024
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