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Lei nº12.972: Confere ao Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja
Lei
Lei nº12.972: Confere ao Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja
Nação:Brasil Tema:Cultura，agricultura Anos:2014
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3950
Lei nº12.971: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
Lei
Lei nº12.971: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2014
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3951
Lei nº12.970: Altera o Capítulo VI do Título III e o art.302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave
Lei
Lei nº12.970: Altera o Capítulo VI do Título III e o art.302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2014
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Lei nº12.969: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$1.978.600.000,00
Lei
Lei nº12.969: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$1.978.600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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Lei nº12.968: Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9, 10 e 56 da Lei nº6.815, de 19 de agosto de 1980
Lei
Lei nº12.968: Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9, 10 e 56 da Lei nº6.815, de 19 de agosto de 1980
Nação:Brasil Tema:Internacional，Turismo Anos:2014
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Lei nº12.967: Institui o Dia Nacional do Administrador
Lei
Lei nº12.967: Institui o Dia Nacional do Administrador
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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Lei nº12.966: Altera a Lei nº7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
Lei
Lei nº12.966: Altera a Lei nº7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Religião Anos:2014
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3956
Lei nº12.965: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
Lei
Lei nº12.965: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2014
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3957
Lei nº12.964: Altera a Lei nº5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico
Lei
Lei nº12.964: Altera a Lei nº5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2014
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3958
Lei nº12.963: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24a  Região
Lei
Lei nº12.963: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24a  Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2014
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3959
Lei nº12.962: Altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade
Lei
Lei nº12.962: Altera a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2014
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3960
Lei nº12.961: Altera a Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas
Lei
Lei nº12.961: Altera a Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2014
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