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4021
Lei n.º 58/2014: Primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
Lei
Lei n.º 58/2014: Primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2014
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4022
Lei 57/VIII/2014: também 57/VIII/2013
Lei
Lei 57/VIII/2014: também 57/VIII/2013
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4023
Lei n.º 57/2014: Alteração da denominação da freguesia de «Livração», no município do Marco de Canaveses, para «Santo Isidoro e Livração»
Lei
Lei n.º 57/2014: Alteração da denominação da freguesia de «Livração», no município do Marco de Canaveses, para «Santo Isidoro e Livração»
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2014
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4024
Lei 56/VIII/2014: também 56/VIII/2013
Lei
Lei 56/VIII/2014: também 56/VIII/2013
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4025
Lei n.º 56/2014: Alteração da denominação da freguesia de «Sande e São Lourenço», no município do Marco de Canaveses, para «Sande e São Lourenço do Douro»
Lei
Lei n.º 56/2014: Alteração da denominação da freguesia de «Sande e São Lourenço», no município do Marco de Canaveses, para «Sande e São Lourenço do Douro»
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2014
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4026
Lei 55/VIII/2014: Regime Jurídico do Luto Oficial
Lei
Lei 55/VIII/2014: Regime Jurídico do Luto Oficial
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4027
Lei n.º 55/2014: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei
Lei n.º 55/2014: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2014
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4028
Lei 54/VIII/2014: Estabelece a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais, aplicando-se em todo o território nacional e nas representações diplomáticas e consulares de Cabo Verde no estrangeiro
Lei
Lei 54/VIII/2014: Estabelece a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais, aplicando-se em todo o território nacional e nas representações diplomáticas e consulares de Cabo Verde no estrangeiro
Nação:Cabo Verde Tema:Internacional Anos:2014
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4029
Lei n.º 54/2014: Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
Lei
Lei n.º 54/2014: Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
Nação:Portugal Tema:Religião，Administração e Administração Pública Anos:2014
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4030
Lei n.º 53/2014: Regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal
Lei
Lei n.º 53/2014: Regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4031
Lei n.º 52/2014: Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
Lei
Lei n.º 52/2014: Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2014
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4032
Lei n.º 51/2014: Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio
Lei
Lei n.º 51/2014: Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2014
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