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4045
Lei n.º 39/2014: Aprova a segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Lei
Lei n.º 39/2014: Aprova a segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Cultura Anos:2014
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4046
Lei n.º 38/2014: Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio
Lei
Lei n.º 38/2014: Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2014
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4047
Lei n.º 37/2014: Chave Móvel Digital
Lei
Lei n.º 37/2014: Chave Móvel Digital
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2014
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4048
Lei n.º 36/2014: Regime jurídico das assembleias distritais
Lei
Lei n.º 36/2014: Regime jurídico das assembleias distritais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4049
Lei n.º 35/2014: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
Lei
Lei n.º 35/2014: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2014
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4050
Lei N.º35/2014:Código Penal de 29/06/2015 com a redacção dada por Lei 5/2018 (Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado)
Lei
Lei N.º35/2014:Código Penal de 29/06/2015 com a redacção dada por Lei 5/2018 (Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2014
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4051
Lei n.º 34/2014: Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
Lei
Lei n.º 34/2014: Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:2014
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4052
Lei N.º34/2014:Lei do Direito à Informação
Lei
Lei N.º34/2014:Lei do Direito à Informação
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2014
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4053
Lei n.º 33/2014: Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei
Lei
Lei n.º 33/2014: Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2014
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4054
Lei N.º33/2014:Aprovação do Estatuto Especial do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar
Lei
Lei N.º33/2014:Aprovação do Estatuto Especial do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4055
Lei n.º 32/2014: Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo
Lei
Lei n.º 32/2014: Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2014
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4056
Lei N.º32/2014:Alteração e Republicação da Lei n.º 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em exercício a após a cessão de funções
Lei
Lei N.º32/2014:Alteração e Republicação da Lei n.º 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em exercício a após a cessão de funções
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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